Você sabia que o valor arrecadado com o recolhimento do IPVA é destinado para os mais diversos setores, como saúde, segurança e educação? Veja como é realizada a divisão dos valores no Paraná.
Uma das principais preocupações dos brasileiros no início do ano é com o pagamento das contas. Material escolar das crianças, IPTU, IPVA, entre outros gastos que costumam surgir nesse período.
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O que é IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto cobrado anualmente pelo governo estadual para financiar atividades de saúde, segurança pública e transporte, entre outras. Ele é cobrado quando um veículo é registrado ou transferido para o proprietário.
O IPVA é calculado com base no preço de mercado do veículo, e o valor varia de acordo com o estado. O imposto é cobrado em parcelas mensais ou anuais, e a data de pagamento depende de cada estado.
É importante estar atento ao IPVA para evitar multas e juros, pois o atraso no pagamento pode gerar problemas para o proprietário. Além disso, o pagamento em dia é necessário para que o veículo possa ser licenciado e possa circular nas vias públicas.
O IPVA é um imposto essencial para o financiamento de diversas atividades do estado, e o pagamento deste imposto é importante para que o proprietário possa circular com seu veículo. Portanto, é importante estar sempre atento às datas de vencimento para evitar problemas. O pagamento do IPVA pode ser feito em agências bancárias, lojas lotéricas e pela internet. Alguns estados oferecem ainda a opção de pagamento parcelado, com juros.
IPVA 2023
O IPVA (Imposto sobre propriedade de veículo) costuma comprometer bastante o orçamento. Em geral, as alíquotas podem chegar a até 4% do valor venal do veículo, logo, quanto maior o valor de mercado do veículo, maior o valor do imposto a ser recolhido.
Um questionamento muito comum é sobre a destinação dos valores arrecadados com a cobrança do IPVA. Você já deve ter ouvido algo como: “Pagamos tanto IPVA e as ruas continuam mal cuidadas”. É muito comum que as pessoas associem o valor arrecadado com o IPVA com obras de infraestrutura de trânsito. Em partes isso é verdade, mas não completamente.
O IPVA surgiu a partir da antiga TRU (Taxa Rodoviária Única). A TRU foi criada em 1969 e seu objetivo era sim financiar a manutenção e a expansão das rodovias. A partir da arrecadação da TRU que as principais rodovias do país foram construídas. O IPVA foi criado em 1985 e passou a vigorar em janeiro de 1986, na mesma data em que a TRU foi extinta.
Diferentemente da Taxa Rodoviária Única, o IPVA não foi criado com o único fim de financiar novas rodovias ou a manutenção delas, mas o de financiar despesas gerais da administração pública, como saúde, segurança e educação, por exemplo.
No Estado do Paraná, por exemplo, o IPVA 2023 PR é dividido da seguinte forma:
- 50% da arrecadação é destinada ao Governo do Estado;
- 50% da arrecadação fica para o município onde o veículo está registrado.
Ainda, dentro do percentual que Governo Estadual e Município recebem, existem outras subdivisões. Do valor destinado ao Estado, uma parte fica para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a outra é destinada para o FUNEMP (Fundo de Melhoria da Polícia Militar).
Já nos municípios, o valor recebido é alocado da seguinte forma:
- 20% para o Fundeb;
- 5% para o FMEI (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil);
- 25% é destinado para a Saúde;
- 40% para manutenção e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural;
- 10% para o FAS (Fundo de Assistência Social).
É possível perceber que o IPVA na verdade quase não tem mais relação com obras relacionadas ao trânsito e às vias, mas financia a máquina pública em diversos setores, cumprindo um papel importante no desenvolvimento das cidades e estados de uma forma geral.
