O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica, o PLV 25/2021, projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.058/2021, que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. Onde o relator da matéria foi Feitosa (DEM-CE), aprovou o mesmo texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.
O texto permitiu a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. O novo ministério é responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.
Para que ser o Ministério do trabalho
O órgão atua na modernização das relações de trabalho e na criação um ambiente positivo entre empregados e empregadores, que auxilia na busca por empregos e por mão de obra qualificada. Dessa forma, ele abre canais para que trabalhadores busquem uma nova função e as empresas encontrem profissionais para os cargos em aberto.
Ele também é responsável por elaborar as normas de saúde e segurança no trabalho, visando garantir condições ideais para os trabalhadores, evitando as doenças e acidentes de trabalho. Além disso, é do Ministério do Trabalho a competência para oferecer as diretrizes e serviços relacionados ao registro profissional, seguro-desemprego e abono salarial.
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Funções do Ministério do trabalho
Através do MT o trabalhador pode requerer o seguro-desemprego — benefício concedido ao trabalhador demitido sem justa causa —, se candidatar a postos de trabalho e participar de cursos de qualificação por intermédio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os empregadores também podem verificar, por meio do ministério, se há autorizações para trabalhadores estrangeiros, evitando, assim, contratações irregulares
Rede de atendimento
O MTE que teve, em 2018, um orçamento de aproximadamente R$ 8.5 bilhões para a administração direta administra centenas de agências regionais, espalhadas pelos 26 estados do país, além do Distrito Federal. Os postos de atendimento além do telefone do ministério do trabalho, são braços do ministério nas unidades da federação, responsáveis pela execução, pela supervisão e pelo monitoramento de ações relacionadas a políticas públicas de Trabalho e Emprego.
